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PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA A FIM DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBANOS, NAS MODALIDADES REURB-S (REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA APLICÁVEL AOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS OCUPADOS PREDOMINANTEMENTE POR POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, ASSIM DECLARADOS EM ATO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL), REURB-E (REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA APLICÁVEL AOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS OCUPADOS POR POPULAÇÃO NÃO QUALIFICADA NA HIPÓTESE ANTERIOR) E REURB-I, DE LOTES URBANOS, SUBURBANOS (LOTE/OCUPAÇÃO/UNIDADE HABITACIONAL/CHÁCARAS URBANAS) E AGLOMERADOS URBANOS NO MEIO RURAL (POVOADOS).
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 9498582
- Controle PNCP
- 01005727000124-1-000167/2026
- Objeto
- PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA A FIM DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBANOS, NAS MODALIDADES REURB-S (REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA APLICÁVEL AOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS OCUPADOS PREDOMINANTEMENTE POR POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, ASSIM DECLARADOS EM ATO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL), REURB-E (REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA APLICÁVEL AOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS OCUPADOS POR POPULAÇÃO NÃO QUALIFICADA NA HIPÓTESE ANTERIOR) E REURB-I, DE LOTES URBANOS, SUBURBANOS (LOTE/OCUPAÇÃO/UNIDADE HABITACIONAL/CHÁCARAS URBANAS) E AGLOMERADOS URBANOS NO MEIO RURAL (POVOADOS).
- Estado
- GO
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
- Município
- Aparecida de Goiânia
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-06-09 09:56:21
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado