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Inexigibilidade de licitação para aquisição de passagem terrestre, visando atender às necessidades dos usuários através dos benefícios eventuais de acordo com a Lei 2061/2013 da Assistência Social, conforme o Termo de Credenciamento nº 004/2025 - PMPB.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
948419
Controle PNCP
10721741000115-1-000034/2025
Objeto
Inexigibilidade de licitação para aquisição de passagem terrestre, visando atender às necessidades dos usuários através dos benefícios eventuais de acordo com a Lei 2061/2013 da Assistência Social, conforme o Termo de Credenciamento nº 004/2025 - PMPB.
Estado
SC
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO
Município
Porto Belo
Valor estimado (R$)
311.91
Publicação (horário da fonte)
2025-06-17 13:17:34
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado