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O presente termo tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica na transição operacional do Aeroporto Municipal Diomício Freitas, conforme Convênio nº 07/SPAF/2024. O serviço será realizado por etapas, visando à efetiva assunção das atividades relacionadas à gestão, operação, manutenção e demais atribuições inerentes ao funcionamento da instalação aeroportuária, conforme as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, nos termos da legislação vigente.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
947906
Controle PNCP
81531162000158-1-000185/2025
Objeto
O presente termo tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica na transição operacional do Aeroporto Municipal Diomício Freitas, conforme Convênio nº 07/SPAF/2024. O serviço será realizado por etapas, visando à efetiva assunção das atividades relacionadas à gestão, operação, manutenção e demais atribuições inerentes ao funcionamento da instalação aeroportuária, conforme as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, nos termos da legislação vigente.
Estado
SC
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE FORQUILHINHA
Município
Forquilhinha
Valor estimado (R$)
60000
Publicação (horário da fonte)
2025-06-17 09:08:43
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado