Consulta pública · gratuita e sem chave

Prestação de serviços de Assessoria Tributaria em ICMS, levantamento dos dados censitários, índices e valores de ICMS, visando verificar a correção, e majorar o retorno de ICMS ao município serviços de verificação, exame correto, preenchimento e auditoria nas GUIAS GMB/GIA, entrega das guias, acompanhamento da digitação de inconsistência no SITAGRO, débitos contra o município, saídas de produções primarias análise técnica dos relatórios (AIM-IPM) para a formação de índice de retorno. Serviços técnicos para a majoração e aumento das ações de Educação Fiscal e Nota Fiscal Gaúcha e serviços de implantação, coordenação do Programa de Educação Fiscal no Município, apresentação de prestação de contas das ações desenvolvidas ao estado do RS, todos os serviços relacionados ao programa desenvolvidas não estado do RS, todos os serviços relacionados ao programa PEF/RS e NFG será prestada de forma presencial e online, com acompanhamentos de todos os programas pela empresa contratada

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z