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Consulta pública · gratuita e sem chave

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL, TAIS COMO: RESPONDER CONSULTAS E APRESENTAR PROPOSTAS DE SOLUÇÕES A QUESTIONAMENTOS DENTRO DA AREA DE ATUAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS, POSTULAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, COMPOSTA DE AÇÕES, REQUERIMENTOS, DEFESAS, RECURSOS, ENTRE OUTROS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INSTAURADOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS OU ASSEMELHADOS CONTRA A PREFEITURA, BEM COMO EM PROCESSOS JUDICIAIS, EM QUAISQUER ESFERAS E QUAISQUER INSTANCIAS.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
941649
Controle PNCP
05846704000101-1-000056/2025
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL, TAIS COMO: RESPONDER CONSULTAS E APRESENTAR PROPOSTAS DE SOLUÇÕES A QUESTIONAMENTOS DENTRO DA AREA DE ATUAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS, POSTULAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, COMPOSTA DE AÇÕES, REQUERIMENTOS, DEFESAS, RECURSOS, ENTRE OUTROS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INSTAURADOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS OU ASSEMELHADOS CONTRA A PREFEITURA, BEM COMO EM PROCESSOS JUDICIAIS, EM QUAISQUER ESFERAS E QUAISQUER INSTANCIAS.
Estado
PA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE MOCAJUBA
Município
Mocajuba
Valor estimado (R$)
0
Publicação (horário da fonte)
2025-06-18 12:04:03
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado