Consulta pública · gratuita e sem chave

contratação de empresa especializada para prestar assessoria e consultoria pública, incluindo; diagnóstico e levantamento dos problemas atuais relacionados a transparência pública; seleção de servidores responsáveis em cada setor; capacitação dos servidores escolhidos; assessoria completa para coleta, revisão e publicação de materiais exigidos por lei;relatórios mensais de acompanhamento; implantação de toda a tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias;criação,gestão e manutenção de site e e-mail governamental para a Câmara, visando atender a lei de acesso a informação (Lei 12.527/2011), Lei da Transparência (LCP-131/2009) e a Lei de Responsabilidade(LCP-101/2000),conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público Federal (MPF) e outras entidades, em atendimento a Câmara Municipal de Ubatã , de acordo as condições e especificações constantes no processo de INEXEGIBILIDADE DE Nº007/2025,proposta de preço, neste instrumento e na lei 14.133/2021

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026