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[LICITANET] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA CONSULTIVA E ESTRATÉGICA, DE NATUREZA SINGULAR, ABRANGENDO O CONTROLE PREVENTIVO DE LEGALIDADE, O ASSESSORAMENTO JURÍDICO INSTITUCIONAL À PRESIDÊNCIA E À MESA DIRETORA, BEM COMO O SUPORTE TÉCNICO EM MATÉRIAS DE ALTA COMPLEXIDADE JURÍDICA, SEM ATUAÇÃO NO APOIO DIRETO AO PROCESSO LEGISLATIVO ORDINÁRIO.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 94089
- Controle PNCP
- 42709766000190-1-000002/2026
- Objeto
- [LICITANET] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA CONSULTIVA E ESTRATÉGICA, DE NATUREZA SINGULAR, ABRANGENDO O CONTROLE PREVENTIVO DE LEGALIDADE, O ASSESSORAMENTO JURÍDICO INSTITUCIONAL À PRESIDÊNCIA E À MESA DIRETORA, BEM COMO O SUPORTE TÉCNICO EM MATÉRIAS DE ALTA COMPLEXIDADE JURÍDICA, SEM ATUAÇÃO NO APOIO DIRETO AO PROCESSO LEGISLATIVO ORDINÁRIO.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- CAMARA DE VEREADORES DE PALMAS DE MONTE ALTO
- Município
- Palmas de Monte Alto
- Valor estimado (R$)
- 72000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-01-15 17:17:19
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado