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Contratação de empresa especializada na prestação de serviços (art. 6º, XI da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 ) de recapagem de pneus , exclusivamente para participação de microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP ou equiparadas com exceção ao item 01, destinado à ampla concorrência, observados os prazos máximos para a prestação dos serviços, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos nos termos e condições d

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