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Contratação de assessoria tributária para atender a uma demanda técnica contínua e especializada da Administração Municipal, relativa à elaboração de pareceres e cálculos tributários no contexto da legislação local de incentivos econômicos, com foco na análise do impacto fiscal da instalação ou ampliação de empresas, bem como na projeção do retorno de ICMS calculado com base no valor adicionado fiscal.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
935047
Controle PNCP
87246120000151-1-000136/2025
Objeto
Contratação de assessoria tributária para atender a uma demanda técnica contínua e especializada da Administração Municipal, relativa à elaboração de pareceres e cálculos tributários no contexto da legislação local de incentivos econômicos, com foco na análise do impacto fiscal da instalação ou ampliação de empresas, bem como na projeção do retorno de ICMS calculado com base no valor adicionado fiscal.
Estado
RS
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE ESTRELA
Município
Estrela
Valor estimado (R$)
21000
Publicação (horário da fonte)
2025-06-20 13:25:27
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado