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[Portal de Compras Públicas] - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS LEGALMENTE CONSTITUÍDAS, DEVIDAMENTE HABILITADAS E COM CAPACIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL COMPROVADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, VISANDO À REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS. OS SERVIÇOS DEVERÃO INCLUIR CONSULTAS PRÉ E PÓS-OPERATÓRIAS, PROCEDIMENTOS ANESTÉSICOS E CIRÚRGICOS, CONFORME A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATIVIDADE - TO. A EXECUÇÃO DEVERÁ ESTAR EM CONFORMIDADE COM OS PROTOCOLOS CLÍNICOS, AS DIRETRIZES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, AS NORMATIVAS DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS AO SETOR

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Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z