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O presente Termo tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para a locação do imóvel urbano situado na Avenida 2 de Abril, nº 2065, Bairro Jardim dos Migrantes, Ji-Paraná/RO, com área aproximada de 300 m², destinado à instalação e funcionamento da Coordenadoria-Geral da Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLAN, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 668/2023.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 927664
- Controle PNCP
- 04092672000125-1-000089/2025
- Objeto
- O presente Termo tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para a locação do imóvel urbano situado na Avenida 2 de Abril, nº 2065, Bairro Jardim dos Migrantes, Ji-Paraná/RO, com área aproximada de 300 m², destinado à instalação e funcionamento da Coordenadoria-Geral da Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLAN, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 668/2023.
- Estado
- RO
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE JI-PARANA
- Município
- Ji-Paraná
- Valor estimado (R$)
- 48000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-06-24 14:42:39
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado