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contratação de empresa especializada para elaboração de parecer técnico jurídico quanto à análise de viabilidade técnica e jurídica de projetos de regularização fundiária. serviços de georreferenciamento, assessoramento técnico-jurídico para subsidiar a regularização fundiária urbana de caráter social nos limites do perímetro urbano do município de rosário – ma, com prestação de assessoria técnica e jurídica para implementação das metodologias necessárias ao desenvolvimento da regularização urbana da base imobiliária, do parcelamento do solo urbano em favor dos moradores de áreas irregulares beneficiados pelo reurb-s previsto na lei 13.465/2017 e decreto federal 9310/2018
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 92662
- Controle PNCP
- 41479569000169-1-000186/2025
- Objeto
- contratação de empresa especializada para elaboração de parecer técnico jurídico quanto à análise de viabilidade técnica e jurídica de projetos de regularização fundiária. serviços de georreferenciamento, assessoramento técnico-jurídico para subsidiar a regularização fundiária urbana de caráter social nos limites do perímetro urbano do município de rosário – ma, com prestação de assessoria técnica e jurídica para implementação das metodologias necessárias ao desenvolvimento da regularização urbana da base imobiliária, do parcelamento do solo urbano em favor dos moradores de áreas irregulares beneficiados pelo reurb-s previsto na lei 13.465/2017 e decreto federal 9310/2018
- Estado
- MA
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE ROSARIO
- Município
- Rosário
- Valor estimado (R$)
- 30000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-01-15 14:41:58
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado