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O Município de Confins encontrase com 5 cinco unidades escolares, sendo três de educação infantil e duas de ensino fundamental.As duas escolas de ensino infantil possuem registradas as suas Caixas Escolares com seus respectivos Cadastros Nacional de Pessoas Jurídicas-CNPJ, contudo, a falta de orientação por profissionais especializados em gestão administrativa, deixou os educadores que atuavam com gestores em situação vulnerável e sem o devido cumprimento das obrigações fiscais e assessórias.Encontrase o Município com recursos do Governo, sem a possibilidade de utilizar, mesmo com toda necessidade por falta de regularização legal das Caixas Escolares.
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- Identificador
- 925807
- Controle PNCP
- 01006232000110-1-000061/2025
- Objeto
- O Município de Confins encontrase com 5 cinco unidades escolares, sendo três de educação infantil e duas de ensino fundamental.As duas escolas de ensino infantil possuem registradas as suas Caixas Escolares com seus respectivos Cadastros Nacional de Pessoas Jurídicas-CNPJ, contudo, a falta de orientação por profissionais especializados em gestão administrativa, deixou os educadores que atuavam com gestores em situação vulnerável e sem o devido cumprimento das obrigações fiscais e assessórias.Encontrase o Município com recursos do Governo, sem a possibilidade de utilizar, mesmo com toda necessidade por falta de regularização legal das Caixas Escolares.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE CONFINS
- Município
- Confins
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-06-24 13:56:27
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado