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Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de disponibilização, licenciamento, suporte técnico e manutenção de software destinado ao cumprimento das obrigações previstas na Lei de Acesso à Informação Lei Federal nº 12.527/2011, contemplando, ainda, plataforma com integração automática ao Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, com vistas à realização das publicações exigidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, bem como as publicações de atos administrativos e em jornais de grande circulação, para atendimento das demandas institucionais da Câmara Municipal de Dias d’Ávila/BA.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 92480
- Controle PNCP
- 16109571000107-1-000002/2026
- Objeto
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de disponibilização, licenciamento, suporte técnico e manutenção de software destinado ao cumprimento das obrigações previstas na Lei de Acesso à Informação Lei Federal nº 12.527/2011, contemplando, ainda, plataforma com integração automática ao Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, com vistas à realização das publicações exigidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, bem como as publicações de atos administrativos e em jornais de grande circulação, para atendimento das demandas institucionais da Câmara Municipal de Dias d’Ávila/BA.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DIAS DAVILA
- Município
- Dias d'Ávila
- Valor estimado (R$)
- 12907.62
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-01-15 13:34:59
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-01-20 19:00:01