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Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica ao Setor de Habitação Social e Regularidade Fundiária e à Comissão de REURB para os procedimentos de Regularização Fundiária no Município conforme prevê a Lei Municipal nº 5.310/2019 e Decreto Municipal nº 7.429/2025.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 922036
- Controle PNCP
- 82939380000199-1-000158/2025
- Objeto
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica ao Setor de Habitação Social e Regularidade Fundiária e à Comissão de REURB para os procedimentos de Regularização Fundiária no Município conforme prevê a Lei Municipal nº 5.310/2019 e Decreto Municipal nº 7.429/2025.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE JOACABA
- Município
- Joaçaba
- Valor estimado (R$)
- 36432
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-06-25 16:22:04
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado