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[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação Formalização de Ata de Registro de Preços para futura e eventual para aquisição de MATERIAIS LABORATORIAIS, TESTES RÁPIDOS E REAGENTES, necessários para atender a demanda do Laboratório Municipal, atender os usuários da Rede SUS, inclusive os pacientes internados no Hospital Municipal deste Município de Espigão do Oeste-RO, com vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada, por igual período, desde que comprovada a sua vantajosidade, nos termos do art. 84, da Lei nº 14.133/21,conforme as necessidades da Secretaria municipal de Saúde – SEMSAU deste município de Espigão do Oeste/RO, conforme quantidades, condições especificações técnicas minuciosamente descritas nos anexos do edital. As quantidades mencionadas no TERMO DE REFERÊNCIA (Anexo I) não implicam na obrigatoriedade de aquisição de tais quantidades pela Administração Pública, durante a vigência do Registro de Preços, servindo apenas como referencial para a elaboração das propostas dos licitantes

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z