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[Portal de Compras Públicas] - A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada execução da 3º etapa da pavimentação asfáltica na comunidade de Linha Capelinha. A pavimentação compreende um trecho de 400m, possuindo 6,5m de largura na via principal sentido a Linha Putinga, e 6,20m nas vias adjacentes, totalizando assim 2.520,00m² de pavimentação asfáltica, em atenção ao Processo nº SCC 18957/2023, Habilitado pela Portaria Conjunta SGG/SEF nº 003/2024 de 09 de fevereiro de 2024, celebrado junto a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Regulamentado pela Lei nº 18.676 de 10 de agosto de 2023. Acompanhado de recursos Próprios, conforme projetos, planilha orçamentária, memorial, ART e especificações constantes no ANEXO A deste Edital.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z