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Contratação de instrutor para ministrar a palestra "O cumprimento de Sentença nas Ações Coletivas na Sistemática de Precedentes", no I Encontro Estadual de Precedentes e de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, para magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense e público externo (promotores(as), defensores(as), procuradores(as) e gestores(as) de saúde interessados(as) pela temática), modalidade presencial.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
915480
Controle PNCP
25053190000136-1-000176/2025
Objeto
Contratação de instrutor para ministrar a palestra "O cumprimento de Sentença nas Ações Coletivas na Sistemática de Precedentes", no I Encontro Estadual de Precedentes e de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, para magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense e público externo (promotores(as), defensores(as), procuradores(as) e gestores(as) de saúde interessados(as) pela temática), modalidade presencial.
Estado
TO
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS
Município
Palmas
Valor estimado (R$)
864
Publicação (horário da fonte)
2025-06-26 14:33:47
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado