Consulta pública · gratuita e sem chave

O presente termo tem por objetivo a contratação de empresa especializada para a realização de capacitação técnica voltada aos servidores da Secretaria Municipal de Educação, especialmente os que atuam nas áreas administrativas e nas equipes gestoras das unidades escolares, com foco na correta execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas ações agregadas. A formação deverá abordar, de forma prática e operacional, todas as fases do programa adesão, execução e prestação de contas — bem como o uso adequado dos sistemas eletrônicos oficiais do FNDE, incluindo o BBÁgil, SIGPC, SIMEC e PAR, de forma a garantir a correta aplicação dos recursos, a conformidade legal e a melhoria da gestão educacional.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026