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troca do para brisa dar se a mediante o acionamento de franquia do seguro de veiculos e tem a finalidade de atender as necessidades da Administracao alem de garantir a seguranca dos usuarios do veiculo e atender as isposicoes legais do Codigo de Transito Brasileiro CTB em seu art. 230 inciso XVIII Conduzir o veiculo em mau estado de conservacao comprometendo a seguranca ou reprovado na avaliacao de inspecao de seguranca e de emissao de poluentes e ruido prevista no art. 104 . Essa medida atende aos principios da eficiencia e economicidade garantindo que os veiculos estejam em pleno funcionamento dentro dos padroes tecnicos exigidos e aptos a cumprir suas funcoes com seguranca e regularidade.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 909046
- Controle PNCP
- 01612370000142-1-000093/2025
- Objeto
- troca do para brisa dar se a mediante o acionamento de franquia do seguro de veiculos e tem a finalidade de atender as necessidades da Administracao alem de garantir a seguranca dos usuarios do veiculo e atender as isposicoes legais do Codigo de Transito Brasileiro CTB em seu art. 230 inciso XVIII Conduzir o veiculo em mau estado de conservacao comprometendo a seguranca ou reprovado na avaliacao de inspecao de seguranca e de emissao de poluentes e ruido prevista no art. 104 . Essa medida atende aos principios da eficiencia e economicidade garantindo que os veiculos estejam em pleno funcionamento dentro dos padroes tecnicos exigidos e aptos a cumprir suas funcoes com seguranca e regularidade.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE CATAS ALTAS
- Município
- Catas Altas
- Valor estimado (R$)
- 200
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-06-27 14:30:45
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado