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Contratação de empresa com notória especialização para a prestação de serviços técnicos jurídicos especializados de natureza predominantemente intelectual, visando à recuperação de créditos em favor do Município de Entre-Ijuís/RS, com foco em três frentes: Compensação Previdenciária (COMPREV); Recuperação de diferenças de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Recuperação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre pagamentos a pessoas jurídicas e honorários advocatícios.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 908986
- Controle PNCP
- 89971782000110-1-000053/2025
- Objeto
- Contratação de empresa com notória especialização para a prestação de serviços técnicos jurídicos especializados de natureza predominantemente intelectual, visando à recuperação de créditos em favor do Município de Entre-Ijuís/RS, com foco em três frentes: Compensação Previdenciária (COMPREV); Recuperação de diferenças de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Recuperação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre pagamentos a pessoas jurídicas e honorários advocatícios.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE ENTRE IJUIS
- Município
- Entre-Ijuís
- Valor estimado (R$)
- 20
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-06-27 13:52:01
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado