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Educação - Aquisição de itens para fornecimento de alimentação escolar da rede municipal de ensino considerando a necessidade de garantir a regularidade e continuidade do fornecimento de alimentação aos alunos, justifica-se a dispensa de licitação, conforme previsto no Art. 24 da Lei nº 8.666/93, por se tratar de contratação emergencial. A urgência se dá em razão de não ter alguns itens licitados e a nova licitação está em processo licitatório. A aquisição visa atender, de forma emergencial e provisória, as unidades escolares do município, garantindo a oferta de refeições nutricionalmente adequadas aos estudantes.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026