Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação, SEM CUSTOS AO MUNICÍPIO, de empresa especializada para fornecimento de software, que ofereça segurança de dados e informações, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, com acesso online, via internet, às instituições financeiras conveniadas, para gerenciamento e controle de margem consignável e gestão de consignações facultativas em folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais. O Sistema deverá atender as seguintes requisitos: FUNCIONALIDADES: - Cálculo da Margem Consignável: O software deverá calcular automaticamente a margem consignável dos servidores, considerando os valores dos vencimentos, descontos e outros parâmetros relevantes; - Controle de Consignações: A ferramenta deverá controlar a validar as consignações realizadas, permitindo que o gestor de folha de pagamento acompanhe os descontos em tempo real; - Limitação de Descontos: O software deverá limitar os descontos conforme os parâmetros legais e condições especificas de cada Servidor; - Empréstimos Consignados: Implementação de módulos para controle de empréstimos consignados, garantindo que os valores não ultrapassem o limite autorizado pela legislação em vigor; - Geração de relatórios gerenciais e estatísticos; - Integração com sistemas de folha pagamento e contabilidade; - Módulo de atendimento ao servidor para consultas e solicitações. SEGURANÇA: - Criptografia de dados sensíveis; - Controle de acesso com autenticação multifatorial; - Backup automático e recuperação de dados; USABILIDADE - Interface amigável e intuitiva; - Acesso via dispositivos móveis e desktop; - Treinamento e suporte técnico para usuários. SUPORTE E MANUTENÇÃO - Garantia de suporte técnico durante o período de contrato; - Atualizações regulares de software para adequação a novas legislações e melhorias funcionais.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026