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Prest. de serv. de consult. e assessoria especial. à CearaPar para a analise da viabilidade técnica, mercadologica, estatistica, economica e jurídica relacionadas ao setor loterico cearense e ações de suporte aos trabalhos adm. e financ. da modelagem de concessão do serv. pub. de loteria no E.Ceará em conform. com o arcabouço legal e regulatorio federal e estadual vigente, especialmente o Decreto-Lei 6.259/1944, Lei Federal 14.790/23 e Lei Estadual (CE) 18.848/24, nas cond. estab. edital
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 90229
- Controle PNCP
- 07954480000179-1-025439/2025
- Objeto
- Prest. de serv. de consult. e assessoria especial. à CearaPar para a analise da viabilidade técnica, mercadologica, estatistica, economica e jurídica relacionadas ao setor loterico cearense e ações de suporte aos trabalhos adm. e financ. da modelagem de concessão do serv. pub. de loteria no E.Ceará em conform. com o arcabouço legal e regulatorio federal e estadual vigente, especialmente o Decreto-Lei 6.259/1944, Lei Federal 14.790/23 e Lei Estadual (CE) 18.848/24, nas cond. estab. edital
- Estado
- CE
- Código da modalidade
- 4
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- Município
- Fortaleza
- Valor estimado (R$)
- 504878.98
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-01-15 07:00:13
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-03-27 09:30:00