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Contratação de associação para fornecimento de abrigamento institucional a crianças e adolescentes de 0 a 11 anos e 364 dias de idade, em regime de internação, com a disponibilização de 4 (quatro) vagas. O público-alvo são crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos, negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, encaminhadas pelo Conselho Tutelar, Ministério Público ou Poder Judiciário. Essa contratação atende ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 06.2010.003757-0, firmado com o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, e ao processo de fiscalização de TAC nº 09.2012.00000174-5.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 896545
- Controle PNCP
- 11427286000102-1-000003/2025
- Objeto
- Contratação de associação para fornecimento de abrigamento institucional a crianças e adolescentes de 0 a 11 anos e 364 dias de idade, em regime de internação, com a disponibilização de 4 (quatro) vagas. O público-alvo são crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos, negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, encaminhadas pelo Conselho Tutelar, Ministério Público ou Poder Judiciário. Essa contratação atende ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 06.2010.003757-0, firmado com o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, e ao processo de fiscalização de TAC nº 09.2012.00000174-5.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GUARUJA DO SUL
- Município
- Guarujá do Sul
- Valor estimado (R$)
- 287520
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-07-01 15:43:49
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado