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Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias, com alocação de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, conforme parâmetros estabelecidos pelo CADTERC – Volume 02 (JAN/2024), a ser executada no Instituto de Ciência e Tecnologia da UNESP – Campus São José dos Campos. Os serviços compreendem dois postos de trabalho: (i) um posto diurno, com carga de 44 horas semanais, de segunda a sexta-feira, operado por um profissional; (ii) um posto diuturno com funcionamento ininterrupto (24h por dia, de segunda a domingo), operado em regime de revezamento por quatro profissionais. A contratação visa assegurar a continuidade e regularidade do controle de acesso, segurança patrimonial e apoio às atividades institucionais, diante da interrupção inesperada do contrato anterior. A ausência de pessoal técnico-administrativo próprio em número suficiente para cobertura integral dos turnos inviabiliza a execução interna, justificando a contratação direta, nos termos do art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021. Os serviços incluem, entre outras rotinas: controle de entrada/saída de pessoas, veículos e materiais; fiscalização de circulação interna; operação de equipamentos de controle de acesso; atendimento em situações de emergência; atuação conjunta com autoridades policiais; e registro de ocorrências. A contratada deverá fornecer uniformes apropriados, sem ônus ao empregado, e cumprir integralmente obrigações trabalhistas e previdenciárias. A vigência será de até 12 meses, limitada ao período necessário para a conclusão de novo certame licitatório.

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