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Contratação de empresa para executar serviços de leitura e envio das publicações referentes ao Município de Aracruz-ES. A leitura deverá se dar em relação aos seguintes diários: a) Diário do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro b) Diário do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais; c) Diário Oficial da União: DOU — Seções I, II e III; d) Diário Oficial dos Poderes do Estado: DIO/ES (Poder Executivo); e) Diários do Judiciário do Espírito Santo: Diário da Justiça Federal, Diário do Tribunal Regional Eleitoral, Diário da Justiça do Estado do Espírito Santo, Diário Oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, Tribunais Superiores (STF, STJ, TST, TSE, STM, TRF da 2ª Região). As publicações, referentes ao território jurisdicional do Estado do Espírito Santo, nas ações originárias deste Estado.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z