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Concessão de Direito Real de Uso Gratuita de Imóveis constantes do patrimônio municipal, destinados à exploração de atividades industriais, comerciais e/ou empresariais, cujo prazo determinado será de 30 (trinta) anos prorrogável por igual período, nos termos da Lei Municipal nº 2.377, de 12 de setembro de 2024.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 890904
- Controle PNCP
- 44927267000102-1-000047/2025
- Objeto
- Concessão de Direito Real de Uso Gratuita de Imóveis constantes do patrimônio municipal, destinados à exploração de atividades industriais, comerciais e/ou empresariais, cujo prazo determinado será de 30 (trinta) anos prorrogável por igual período, nos termos da Lei Municipal nº 2.377, de 12 de setembro de 2024.
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 4
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Órgão
- MUNICIPIO DE PACAEMBU
- Município
- Pacaembu
- Valor estimado (R$)
- 0.01
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-07-01 17:10:28
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-03-20 09:10:00