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"Contratação [...] manutenção dos Ativos de Propriedade Industrial da UFT junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI – para atender às disposições da Lei Federal nº 10.973/2004, Lei de Inovação, regulamentada pelo Decreto nº 9.283 de 07 de fevereiro de 2018, que trata dos incentivos à inovação tecnológica no setor produtivo e nas instituições federais de C ciência e tecnologia em âmbito nacional." (1. Definição do objeto - TR 21/2025 SEI nº 0415147).
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 890635
- Controle PNCP
- 05149726000104-1-000019/2025
- Objeto
- "Contratação [...] manutenção dos Ativos de Propriedade Industrial da UFT junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI – para atender às disposições da Lei Federal nº 10.973/2004, Lei de Inovação, regulamentada pelo Decreto nº 9.283 de 07 de fevereiro de 2018, que trata dos incentivos à inovação tecnológica no setor produtivo e nas instituições federais de C ciência e tecnologia em âmbito nacional." (1. Definição do objeto - TR 21/2025 SEI nº 0415147).
- Estado
- TO
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
- Município
- Palmas
- Valor estimado (R$)
- 17000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-07-02 22:09:32
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado