Consulta pública · gratuita e sem chave

A contratação de veículo blindado visa garantir a segurança e a integridade física dos servidores públicos designados para atuar em situações de risco, tais como: deslocamentos para áreas com altos índices de violência; ações de fiscalização urbana ou ambiental com possibilidade de resistência; transporte de documentos sigilosos ou bens de valor estratégico; e participação em eventos de grande visibilidade. Trata-se de medida preventiva e proporcional à natureza das atividades desempenhadas, evitando a exposição desnecessária dos servidores a ameaças que possam comprometer tanto sua integridade quanto a continuidade dos serviços públicos. A locação do veículo blindado atende aos princípios da segurança, eficiência e economicidade, conforme estabelece o art. 11 da Lei nº 14.133/2021, e é indispensável para o pleno funcionamento das ações institucionais da Prefeitura Municipal de Jacareí.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026