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Contratação para institucionalização da paciente E. M. F. pelo período de 12 meses (365 dias). A contratação será realizada por meio de Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021, atendendo a determinação judicial exarada nos autos do processo 5011222-85.2023.8.21.0009/RS. A contar de 01/07/2025.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 883678
- Controle PNCP
- 87613535000116-1-000422/2025
- Objeto
- Contratação para institucionalização da paciente E. M. F. pelo período de 12 meses (365 dias). A contratação será realizada por meio de Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021, atendendo a determinação judicial exarada nos autos do processo 5011222-85.2023.8.21.0009/RS. A contar de 01/07/2025.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE CARAZINHO
- Município
- Carazinho
- Valor estimado (R$)
- 54750
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-07-03 08:59:44
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado