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[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA PARA GESTÃO PÚBLICA E COMPATÍVEL COM O SISTEMA UTILIZADO PELO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO NOS MÓDULOS SISTÊMICOS: CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO E-CONTAS TCM/PA) CONFORME ART. 4º DA IN 04-2022 DO TCM-PA COM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DE DADOS PREVISTA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 (LEI DA TRANSPARÊNCIA) E LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO) REFERENTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E GESTOR DE NOTAS FISCAIS ATENDENDO A IN TCM/PA Nº 11/2021 (DISPONIBILIZAR NOTA FISCAL, NOTA FISCAL ELETRÔNICA OU CHAVE DE ACESSO CUJOS DESTINATÁRIOS SÃO ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA), VINCULADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA EM PROVEITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ALTA, ESTADO DO PARÁ.

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