Consulta pública · gratuita e sem chave

Prestação de serviços de cuidador para o assistido se dá em virtude de que ele possui doença mental, sua curadora ser pessoa idosa, a mãe doente mental e sem condições financeiras para arcar com os custos de cuidador, a medida se faz necessária até ser possível sua transferência para hospital/clínica mais próximo.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026