Consulta pública · gratuita e sem chave

Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica elaboração de pareceres e respostas a consultorias técnicas, recursos administrativos em sede de tribunais de contas, respostas e defesas as notificações, diligências, ou denúncias nos Tribunais de Contas da União, do Estado e dos Municípios, bem como processos judiciais nas esferas cíveis e trabalhistas com tramitação no 2º grau de jurisdição, ações de ressarcimento contra ex-gestores, ações civis públicas, ações populares, mandados de segurança, representações criminais e contenciosos em trâmite na Justiça Federal, frente ao município de Cícero Dantas - BA

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z