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Inexigibilidade de Licitação para Cooperação Recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal (art. 203, inciso III e art. 214, inciso IV), através da operacionalização de programa de Estágio de Estudantes.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 865918
- Controle PNCP
- 06097889000153-1-000022/2025
- Objeto
- Inexigibilidade de Licitação para Cooperação Recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal (art. 203, inciso III e art. 214, inciso IV), através da operacionalização de programa de Estágio de Estudantes.
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE EMBU DAS ARTES
- Município
- Embu das Artes
- Valor estimado (R$)
- 606354.84
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-07-08 14:55:26
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado