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A contratação fundamenta-se na necessidade de executar as diretrizes das Leis Municipais nº 3.751/2018 e nº 3.826/2019, que estabelecem programas de revitalização e qualidade para as principais cadeias agrícolas de Linhares. A realização de concursos de qualidade é instrumento legalmente previsto para o café Conilon, visando elevar o padrão do grão e estimular a produção de categorias superiores através do apoio de instituições especializadas. Para o cacau, a iniciativa corrobora os objetivos de
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 8610780
- Controle PNCP
- 27167410000188-1-000493/2026
- Objeto
- A contratação fundamenta-se na necessidade de executar as diretrizes das Leis Municipais nº 3.751/2018 e nº 3.826/2019, que estabelecem programas de revitalização e qualidade para as principais cadeias agrícolas de Linhares. A realização de concursos de qualidade é instrumento legalmente previsto para o café Conilon, visando elevar o padrão do grão e estimular a produção de categorias superiores através do apoio de instituições especializadas. Para o cacau, a iniciativa corrobora os objetivos de
- Estado
- ES
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE LINHARES
- Município
- Linhares
- Valor estimado (R$)
- 31600
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-06-05 15:55:18
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado