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CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS TÉCNICOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL VISANDO À EXPLORAÇÃO MINERAL DE CASCALHEIRA, POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AUA) JUNTO AO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (IMA/SC) E O REGISTRO DE EXTRAÇÃO JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), COM CAPACIDADE DE EXTRAÇÃO DE ATÉ 48.000 M³/ANO, DESTINADA À MANUTENÇÃO E MELHORIAS DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PAINEL/SC.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 86053
- Controle PNCP
- 01608820000123-1-000224/2025
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS TÉCNICOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL VISANDO À EXPLORAÇÃO MINERAL DE CASCALHEIRA, POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AUA) JUNTO AO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (IMA/SC) E O REGISTRO DE EXTRAÇÃO JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), COM CAPACIDADE DE EXTRAÇÃO DE ATÉ 48.000 M³/ANO, DESTINADA À MANUTENÇÃO E MELHORIAS DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PAINEL/SC.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 6
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Órgão
- MUNICIPIO DE PAINEL
- Município
- Painel
- Valor estimado (R$)
- 107666.66
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-01-17 18:46:53
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-12-16 13:59:00