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Contratação de Serviços Advocatícios para recuperar o equilíbrio econômico financeiro dos valores defasados da tabela SUS, com base na produtividade da Média e Alta Complexidade-MAC da rede credenciada/conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS (hospitais, clínicas e laboratórios), pela prestação de serviços à população, administrativamente, em uma série histórica de 2018 a 2024.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
859371
Controle PNCP
12528215000169-1-000003/2025
Objeto
Contratação de Serviços Advocatícios para recuperar o equilíbrio econômico financeiro dos valores defasados da tabela SUS, com base na produtividade da Média e Alta Complexidade-MAC da rede credenciada/conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS (hospitais, clínicas e laboratórios), pela prestação de serviços à população, administrativamente, em uma série histórica de 2018 a 2024.
Estado
RN
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO-RN
Município
Almino Afonso
Valor estimado (R$)
1
Publicação (horário da fonte)
2025-07-09 10:09:30
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado