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Abertura de conta de depósito de titularidade de pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração, vinculada a contrato administrativo de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas, na forma prevista no art. 121, §3º, inc. III, da Lei nº 14.133/2021, sem custos financeiros para a SEHURB

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
859152
Controle PNCP
63606479000124-1-000436/2025
Objeto
Abertura de conta de depósito de titularidade de pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração, vinculada a contrato administrativo de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas, na forma prevista no art. 121, §3º, inc. III, da Lei nº 14.133/2021, sem custos financeiros para a SEHURB
Estado
AC
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
ESTADO DO ACRE
Município
Rio Branco
Valor estimado (R$)
0.01
Publicação (horário da fonte)
2025-07-09 19:10:05
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado