Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de serviço técnico, singular e especializado de suporte na área de licitações e contratos administrativos, para as áreas envolvidas nas contratações públicas desta Prefeitura Municipal, de acordo com os preceitos legais estabelecidos na Lei Federal n° 14.133/2021Nova Lei de Licitações) e nas Leis Federais n° 8.666/93 e 10.520/02 (em virtude da ultratividade das referidas normas), através de consultas formuladas por telefone, WhatsApp descrito abaixo:e/ou e-mail (serviços de apoio online) e visita técnica in locu uma vez por semana, conforme- Auxílio diário full-time com consultas ilimitadas aos empregados desta Municipalidade que atuam diretamente nas contratações públicas;- Orientação para adequação de fluxos de processos licitatórios atualmente existentes, de forma a otimizá-los, trazendo maior segurança à gestão municipal através da aplicação de rotinas de medidas de integridade em todas as fases da gestão pública (planejamento, execução, acompanhamento e avaliação de resultados) sempre em busca da eficiência nos serviços a serem prestados;- Auxílio na modernização do setor de compras e de licitações, com a implementação de medidas que ampliem a competitividade, diminuam o custo e busquem sempre por produtos de melhor qualidade;- Análise e revisão dos regulamentos da Lei Federal n° 14.133/2021 editados pelo órgã público;- Orientação e acompanhamento de procedimentos licitatórios;- Orientações nos procedimentos de dispensa de licitação;- Orientação nos procedimentos de inexigibilidade de licitação;- Orientação para elaboração dos artefatos de planejamento (DFD, ETP, TR, etc); Orientação na elaboração de minutas de editais e minutas contratuais;- Orientação e acompanhamento nos processos de Registro de Preços e Adesão de Atas registradas em outros órgãos públicos;Auxílio na elaboração de pareceres técnicos relacionados às licitações, quando solicitado- Auxílio ao órgão de Assessoria Jurídica desta Prefeitura em processos relativos às licitações e contratos administrativos;- Auxílio na apresentação de respostas e justificativas aos Tribunais de Contas da União e doEstado em materias relacionadas às licitações e aos contratos administrativos;- Orientação nos procedimentos de aplicação de penalidades inerentes às contratações públicas;- Orientação nas respostas às impugnações de editais;- Orientação nas respostas aos recursos administrativos relacionados às licitações;- Orientação nas solicitações e procedimentos de alterações contratuais (prorrogações, alterações quantitativas e qualitativas, reajuste, reequilíbrio econômico-financeiro, repactuação, etc);- Orientação nos procedimentos de rescisão contratual (unilateral ou amigável);- Envio de informações técnicas, pareceres, estudos, artigos e jurisprudências relacionadas às contratações públicas:- Orientação na elaboração do Plano Anual de Contratações.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z