Início 2.641.780Inexigibilidade 464.753SE 8.251Ano 2025 4.97807 · Julho 551Dia 10 31Siriri 22contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Advocacia, visando a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais objetivando elevar o nível de arrecadação, bem como recuperar créditos que deixaram de ser repassados ao Municipio de Siriri/SE, com o escopo de: a) Recuperação dos valores ao Fundo de Participação dos Municipio de Siriri/SE b) Atuação Administrativa ou Judicial, para recuperação de recursos financeiros do Municipio, decorrente de perdas arrecadatórias do Municipio de Siriri/Se em virtude da redução da ilegal da basa de Cálculo do FPM. c) Atuação Administrativa e/ou judicial, visando a revisão de transferência constitucionais da quota-parte de ICMS para o Municipio, buscando a recadação de receita pública perdidas. 1

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contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Advocacia, visando a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais objetivando elevar o nível de arrecadação, bem como recuperar créditos que deixaram de ser repassados ao Municipio de Siriri/SE, com o escopo de: a) Recuperação dos valores ao Fundo de Participação dos Municipio de Siriri/SE b) Atuação Administrativa ou Judicial, para recuperação de recursos financeiros do Municipio, decorrente de perdas arrecadatórias do Municipio de Siriri/Se em virtude da redução da ilegal da basa de Cálculo do FPM. c) Atuação Administrativa e/ou judicial, visando a revisão de transferência constitucionais da quota-parte de ICMS para o Municipio, buscando a recadação de receita pública perdidas.

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Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador: 854286
Controle PNCP: 13110408000168-1-000026/2025
Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Advocacia, visando a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais objetivando elevar o nível de arrecadação, bem como recuperar créditos que deixaram de ser repassados ao Municipio de Siriri/SE, com o escopo de: a) Recuperação dos valores ao Fundo de Participação dos Municipio de Siriri/SE b) Atuação Administrativa ou Judicial, para recuperação de recursos financeiros do Municipio, decorrente de perdas arrecadatórias do Municipio de Siriri/Se em virtude da redução da ilegal da basa de Cálculo do FPM. c) Atuação Administrativa e/ou judicial, visando a revisão de transferência constitucionais da quota-parte de ICMS para o Municipio, buscando a recadação de receita pública perdidas.
Estado: SE
Código da modalidade: 9
Modalidade: Inexigibilidade
Órgão: MUNICIPIO DE SIRIRI
Município: Siriri
Valor estimado (R$): 0.01
Publicação (horário da fonte): 2025-07-10 10:29:12
Fim das propostas (horário da fonte): Não informado