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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA A PROPOSITURA DE DEMANDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS VISANDO O ESTUDO, LEVANTAMENTO, QUESTIONAMENTO PROCESSUAL, REDUÇÃO DAS DESPESAS CORRENTES E INCREMENTO DAS RECEITAS PROVENIENTES DAS COBRANÇAS REALIZADAS INDEVIDAS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA PELA CONCESSIONÁRIA EM RELAÇÃO AS CARGAS INSTALADAS, APURANDO IRREGULARIDADES NAS TARIFAS APLICADAS E IMPOSTOS EMBUTIDOS INCIDENTE SOBRE O CONSUMO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PRÉDIOS PÚBLICOS.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
854247
Controle PNCP
13646005000138-1-000137/2025
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA A PROPOSITURA DE DEMANDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS VISANDO O ESTUDO, LEVANTAMENTO, QUESTIONAMENTO PROCESSUAL, REDUÇÃO DAS DESPESAS CORRENTES E INCREMENTO DAS RECEITAS PROVENIENTES DAS COBRANÇAS REALIZADAS INDEVIDAS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA PELA CONCESSIONÁRIA EM RELAÇÃO AS CARGAS INSTALADAS, APURANDO IRREGULARIDADES NAS TARIFAS APLICADAS E IMPOSTOS EMBUTIDOS INCIDENTE SOBRE O CONSUMO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PRÉDIOS PÚBLICOS.
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE ALAGOINHAS
Município
Alagoinhas
Valor estimado (R$)
840000
Publicação (horário da fonte)
2025-07-10 10:16:15
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado