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Contratação de serviço técnico especializado em consultoria e suporte juridicos aos conselhos juridicos aos conselhos municipais vinculados ao Fundo Municipal de Saúde, incluindo elaboração e revisão de normativos necessários ao funcionamento da Secretaria e dos conselhos vinculados e orientações juridícas em parcerias, convênios e projetos firmados pela Secretaria de Saúde.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 85376
- Controle PNCP
- 11439872000177-1-000001/2026
- Objeto
- Contratação de serviço técnico especializado em consultoria e suporte juridicos aos conselhos juridicos aos conselhos municipais vinculados ao Fundo Municipal de Saúde, incluindo elaboração e revisão de normativos necessários ao funcionamento da Secretaria e dos conselhos vinculados e orientações juridícas em parcerias, convênios e projetos firmados pela Secretaria de Saúde.
- Estado
- SE
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- Município
- Riachão do Dantas
- Valor estimado (R$)
- 108000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-01-19 12:14:49
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado