Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de assinatura anual do serviço de videoconferência Zoom Meeting, em licença corporativa, conforme as condições e exigências estabelecidas no aviso e anexos, com prorrogação até o limite decenal do art. 107 da Lei nº 14.133/2021, em virtude de se tratar de software vinculado à atividade fim deste Tribunal (realização de sessões de julgamento de processos judiciais por vedeoconferência).

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026