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Contratação de prestação de serviços especializados em consultoria jurídica, com enfoque na prevenção de riscos e correção de eventuais irregularidades, visando garantir segurança jurídica aos gestores públicos da Câmara Municipal de Barreiras-BA, especialmente na tomada de decisões administrativas, financeira e orçamentárias, conforme Termo de Referência.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
841531
Controle PNCP
16256893000170-1-000046/2025
Objeto
Contratação de prestação de serviços especializados em consultoria jurídica, com enfoque na prevenção de riscos e correção de eventuais irregularidades, visando garantir segurança jurídica aos gestores públicos da Câmara Municipal de Barreiras-BA, especialmente na tomada de decisões administrativas, financeira e orçamentárias, conforme Termo de Referência.
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
BARREIRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Município
Barreiras
Valor estimado (R$)
72000
Publicação (horário da fonte)
2025-07-14 14:20:00
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado