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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria técnica e assessoria especializada no acompanhamento dos servidores municipais lotados no Departamento de Tributos, com foco na fiscalização do ITR - Imposto Territorial Rural, visando maior eficiência no lançamento de créditos tributários e controle fiscal, com o objetivo de redução da evasão tributária, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento, fundamentada artigo 74, inciso III, alínea “c”,§ 3º da Lei nº 14133/21.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
834860
Controle PNCP
03343118000100-1-000064/2025
Objeto
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria técnica e assessoria especializada no acompanhamento dos servidores municipais lotados no Departamento de Tributos, com foco na fiscalização do ITR - Imposto Territorial Rural, visando maior eficiência no lançamento de créditos tributários e controle fiscal, com o objetivo de redução da evasão tributária, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento, fundamentada artigo 74, inciso III, alínea “c”,§ 3º da Lei nº 14133/21.
Estado
MS
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE PARANAIBA
Município
Paranaíba
Valor estimado (R$)
200040
Publicação (horário da fonte)
2025-07-15 09:01:19
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado