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Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

ContrataCao de empresa especializada para prestaCao de serviCos tecnicos, assessoria, consultoria e execuCao dos trabalhos e acompanhamento de todas as fases dos procedimentos adm. de RegularizaCao Fundiaria Urbana de Interesse Social-REURB-S, ate a concl. e tit. final dos ocupantes dos nucleos urbanos informais consolidados Bairros Cidade Alta, Centro e Jaqueira, nos termos da Lei Fed.13.4652017, Dec. Fed. 9.3102018 e Lei Mun. 15532012, conf. TR e Convenio de Saida n 12210023522023-SEDE-MG

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Dados disponíveis

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Identificador
833872
Controle PNCP
24212862000146-1-000100/2025
Objeto
ContrataCao de empresa especializada para prestaCao de serviCos tecnicos, assessoria, consultoria e execuCao dos trabalhos e acompanhamento de todas as fases dos procedimentos adm. de RegularizaCao Fundiaria Urbana de Interesse Social-REURB-S, ate a concl. e tit. final dos ocupantes dos nucleos urbanos informais consolidados Bairros Cidade Alta, Centro e Jaqueira, nos termos da Lei Fed.13.4652017, Dec. Fed. 9.3102018 e Lei Mun. 15532012, conf. TR e Convenio de Saida n 12210023522023-SEDE-MG
Estado
MG
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS
Município
Rio Pardo de Minas
Valor estimado (R$)
4258183.55
Publicação (horário da fonte)
2025-07-15 15:10:18
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado