Consulta pública · gratuita e sem chave

Aquisição de bens móveis diversos destinados à premiação do sorteio a ser realizado entre os contribuintes adimplentes com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2025, programado para ocorrer no mês de janeiro de 2026, como instrumento de incentivo à adimplência tributária, fortalecimento da arrecadação municipal e promoção da educação fiscal, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026