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Contratação de empresa ou pessoa especializada, com objetivo de prestação de serviço de assessoria e consultoria jurídica, na área de direito administrativo, licitação e departamento pessoal, atuação em processos judiciais e administrativos, representação da Autarquia junto a órgãos públicos e privados, sempre defendendo os interesses da Autarquia, e especialmente visando o cumprimento das exigências legais que envolvam o SAAE de Bom Jesus da Lapa – BA.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
829374
Controle PNCP
13712823000191-1-000047/2025
Objeto
Contratação de empresa ou pessoa especializada, com objetivo de prestação de serviço de assessoria e consultoria jurídica, na área de direito administrativo, licitação e departamento pessoal, atuação em processos judiciais e administrativos, representação da Autarquia junto a órgãos públicos e privados, sempre defendendo os interesses da Autarquia, e especialmente visando o cumprimento das exigências legais que envolvam o SAAE de Bom Jesus da Lapa – BA.
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Município
Bom Jesus da Lapa
Valor estimado (R$)
90000
Publicação (horário da fonte)
2025-07-16 14:50:29
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado