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Contratação de empresa para consultoria para diagnóstico situacional fático e jurídico do quadro do magistério e dos profissionais da Educação do município de Atibaia, bem como análise e adequação do Anteprojeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Empregos/Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino, em relação ao contexto atual e as diretrizes nacionais para as carreiras do Magistério e dos Profissionais da Educação, assim como estudo do impacto financeiro para sua implementação.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 826618
- Controle PNCP
- 45279635000108-1-000547/2025
- Objeto
- Contratação de empresa para consultoria para diagnóstico situacional fático e jurídico do quadro do magistério e dos profissionais da Educação do município de Atibaia, bem como análise e adequação do Anteprojeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Empregos/Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino, em relação ao contexto atual e as diretrizes nacionais para as carreiras do Magistério e dos Profissionais da Educação, assim como estudo do impacto financeiro para sua implementação.
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE ATIBAIA
- Município
- Atibaia
- Valor estimado (R$)
- 198000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-07-16 10:03:08
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado